APEE da EB1 Bairro do Restelo e JI
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Informação relativa às Atividades de Enriquecimento Curricular (16 Nov'18)

Exmos membros da Associação de Pais,
 
No sentido de melhorar a articulação entre o Projeto das Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC) e os Encarregados de Educação venho, por este meio, disponibilizar algumas informações e esclarecimentos acerca do funcionamento e condicionantes das atividades.
 
A implementação das AEC consiste em vários processos sendo o mais importante inicialmente a aprovação da candidatura por parte da Dgeste. À semelhança do ano letivo transato, a candidatura feita por nós e pelo Agrupamento de Escolas do Restelo previa atividades de 90 min, tempo que não foi aprovado este ano por exceder o tempo letivo diário dos alunos. A necessidade de retificar a candidatura fez com que os concursos para colocação de professores iniciados a 10 de setembro de 2018 fossem anulados a 21 de setembro pela Dgeste, atrasando o inicio das atividades conforme comunicado enviado no inicio do ano letivo.
 
Após a retificação e aprovação da candidatura, foram reiniciados a 21 de setembro os concursos para a colocação de professores tendo existido até à data de hoje 10 concursos das diversas áreas. Todos os prazos de candidatura ( 3 dias úteis ), pontuação, ordenação e seleção de candidatos ( feita por nós em 1 dia útil ),  foram cumpridos colocando os professores que temos nas escolas. Estão neste momento a decorrer novos concursos devido à falta de candidatos nas ofertas de escola anteriores. Com os novos concursos são 12 concursos realizados.
 
Para que possam entender de uma forma mais simples os condicionantes deste projeto, elucido algumas dúvidas que me são colocadas anualmente. A remuneração e o tipo de contratação dos professores  é muito questionada pelos Encarregados de Educação, docentes e Associações de Pais. Um professor AEC, na Junta de Freguesia de Belém, é remunerado como técnico superior da função pública, celebra um contrato de trabalho em funções publicas a tempo parcial e a termo certo resolutivo dando uma aula de 60 min por dia, tendo um horário semanal de 5 horas. Toda esta questão está conforme o contrato programa celebrado com a Dgeste e como a contratação pública exige e decreta. O valor aplicado é imposto pela lei e não pela Entidade.
Outra questão colocada é o motivo pelo qual é difícil arranjar recursos humanos, os professores que se candidatam às AEC concorrem a dezenas de ofertas de escola procurando um horário semanal superior, fazem a gestão da sua colocação conforme outros trabalhos que têm, tentam ficar o mais perto possível da sua residência, trocam colocações por mais horário semanal do que a que têm conseguindo mais tempo de serviço (algo muito importante para eles). A dificuldade também está no horário das AEC que a nível nacional, aconselhado pelo Ministério da Educação, funcionam praticamente todas à mesma hora. 
 
Em todas a escolas está diariamente presente um Coordenador AEC que é responsável pela gestão dos alunos e dos professores AEC. Na ausência de professores, por falta de colocação, há diversos procedimentos aplicados pela equipa AEC entre os quais:
 
- O Coordenador de Escola assegura a aula do professor em falta com uma atividade que pode não corresponder ao horário
- É feita distribuição dos alunos por outras atividades tendo em conta o numero de alunos e a sua faixa etária
- As crianças brincam livremente sob a supervisão do Coordenador de Escola
- É deslocado um professor AEC de outra escola para assegurar a aula em falta ( Caso seja possível)
 
Apresento o panorama das AEC nas escolas neste momento:
 
EB Moinhos do Restelo
 
AEC por semana necessárias : 38 aulas
AEC com professor colocado :  31 aulas
AEC sem professor colocado: 7 aulas
 
EB Caselas
 
AEC por semana necessárias : 16 aulas
AEC com professor colocado :  6 aulas
AEC sem professor colocado: 10 aulas
 
EB Bairro do Restelo
 
AEC por semana necessárias : 42 aulas
AEC com professor colocado : 31 aulas
AEC sem professor colocado: 11 aulas
 
EB Manuel Sérgio
 
AEC por semana necessárias : 16 aulas
AEC com professor colocado :  9 aulas
AEC sem professor colocado: 7 aulas
 
Estes dados correspondem a 112 aulas necessárias com 35 aulas sem colocação.
 
As AEC, protocoladas em parceria com o Agrupamento de Escolas do Restelo e aprovadas pela Dgeste, consistem na oferta aos alunos de 3 áreas:
 
- Atividade Física e Desportiva
- Expressões ( Dramática e Plástica )
- Inglês ( para 1º e 2º anos)
 
Está a decorrer também ao longo do ano letivo um Workshop de Música com a duração de 5 aulas por turma.
 
Estamos neste momento a procurar soluções paralelas para colmatar esta questão da falta de recursos humanos.
Envio em anexo horários das AEC com nome de professores e com as AEC sem colocação.
 
Cumprimentos
 
Hugo Nascimento
Coordenação Geral de Atividades Enriquecimento Curricular
Pelouro de Educação e Juventude
Junta de Freguesia de Belém - Delegação
Rua João de Paiva, 11 
1400-225 Lisboa - Portugal
hugo.nascimento@jf-belem.pt | www.jf-belem.pt
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