Reunião 29 novembro 2019
Após as sucessivas iniciativas de contacto dos últimos meses, por parte da APEE, a fim de reunir as entidades responsáveis para obter esclarecimentos e soluções para os diversos problemas do processo de reabilitação na EB Bairro do Restelo, enviámos na semana passada carta aberta e apresentámos petição pública, assinada por mais de 500 pessoas, com vista à marcação de reunião entre todas as entidades. Na sequência dessa carta, a Associação de Pais e Encarregados de Educação foi convocada para uma reunião a realizar no gabinete do Vereador Manuel Grilo no dia 29 de Novembro de 2019.
Estiveram presentes na reunião:
1. OBRAS DE REABILITAÇÃO DA EB DO BAIRRO DO RESTELO, PRAÇA DE GOA
A Engª Ana Esteves (SRU) informou que a obra estava com um atraso bastante significativo devido a várias surpresas que surgiram no decorrer da obra tendo sido necessária a correção dos projetos de execução e elaboração de novos projetos para contemplar as situações imprevistas. Devido a esse facto a SRU aceitou a derrapagem da entrega da 1ªfase da obra até junho de 2019.
Não tendo sido entregue a 1ºfase da obra em Junho de 2019, a SRU, decidiu aplicar a multa prevista no caderno de encargos. Na sequência da multa, a Tecnorém deverá apresentar um cronograma dos trabalhos actualizado. Neste sentido a SRU comprometeu-se a entregar o cronograma atualizado dentro dos próximos 15 dias, assim que o receber por parte da Tecnorém.
A SRU exigiu à Tecnorém que a 1ª fase da obra esteja concluída em Fevereiro de 2020, a 2ª fase em Junho de 2020 e a 3ª fase (portaria e espaços exteriores) em Agosto de 2020 visto estarem ultrapassados os problemas que surgiram e estarem reunidas todas as condições para que os trabalhos decorram com normalidade. Assim e segundo a SRU, a previsão é que o ano lectivo de 2020/2021 inicie nas instalações renovadas da Praça de Goa.
A APEE exigiu o compromisso com as datas apresentadas e aguarda o envio do cronograma actualizado.
Ficou ainda acordado que no final de Janeiro será agendada nova reunião para o inicio de Fevereiro.
2. MANUTENÇÃO DAS INSTALAÇÕES PROVISÓRIAS
A CML informou que houve atrasos nas reparações devido aos contratos referentes aos monoblocos e que não permitiam que a CML resolvesse. A JFB informou que tem tido falta de trabalhadores e que não tem conseguido resolver de forma célere os problemas que surgem. A APEE voltou a manifestar que os problemas não estarem resolvidos quando já foram reportados há 2 meses não é aceitável.
Na sequência da carta aberta enviada pela APEE, a CML fez um esforço no sentido de resolver os problemas reportados e informou que foi realizada a manutenção dos aparelhos de ar condicionado, reparados os fechos dos armários e actualizado o plano de segurança. A APEE esclareceu que ao contrário do que foi dito pela CML, não foi realizada a manutenção de todos aparelhos de ar condicionado e que o ar condicionado do refeitório 1 não está em funcionamento.
Ficou o compromisso por parte da CML de até ao dia 6 de Dezembro estarem solucionados todos os problemas reportados assim como a colocação de um trinco e campainha exterior, tema surgido já depois do envio da lista reportada.
A CML comprometeu-se a acelerar o processo de limpeza dos terrenos circundantes da escola, como havia já sido solicitado através dos mecanismos disponibilizados online pela CML.
A APEE foi informada de que o simulacro de incêndio e sismo está já agendado para Fevereiro de 2020.
Ficou ainda definido que, de futuro, as pequenas reparações e manutenções ficam a cargo da Junta de Freguesia de Belém. Assumiu-se com este anúncio que os problemas de falta de trabalhadores da JFB irão ser ultrapassados rápida e proactivamente, por forma a que esta definição de responsabilidade seja benéfica para a agilização desses processos de reparação.
3. INSTALAÇÕES PROVISÓRIAS
A CML disse que compreende as questões que levantámos na carta enviada, que concorda que o espaço é muito agressivo mas que a realidade é complexa, que existem escolas definitivas sem proteção contra a chuva e que não será possível fazer alterações de fundo às instalações provisórias, uma vez que se prevê que apenas vão ser utilizadas durante o ano escolar em curso.
O Agrupamento e a APEE comprometeram-se, em articulação com a escola, a refletir sobre a distribuição e utilização dos espaços (monoblocos) existentes de forma a alterar/adaptar funções para responder à proteção das crianças em dias de chuva.
A APEE sugeriu a aquisição de bancos para colocar no exterior dos monoblocos, para pousar mochilas e casacos, bem como a colocação de tapetes à entrada das salas de aula, de forma a manter estes espaços mais secos e limpos. A CML respondeu que não tem capacidade para adquirir pequenas quantidades de equipamento passando a responsabilidade para a JFB, que ficou de pensar numa solução.
A JFB e a CML agendaram reunião para o dia 10 de Dezembro com vista a refletir sobre a implementação de melhoramentos do espaço em termos lúdicos. A APEE comprometeu-se a pensar e a enviar ideias.
O Agrupamento comprometeu-se a verificar a instalação de internet e resolver os problemas da fraca qualidade da rede existente. Comprometeu-se ainda com a aquisição de caixotes para a separação de resíduos para colocação no interior das salas de aula.
Em conclusão, das exigências que foram feitas na carta aberta enviada e na petição assinada por mais de 500 pessoas:
1. Foi agendada a reunião para o dia 29 de Novembro de 2019.
2. Ficou o compromisso de conclusão da obra em Agosto de 2020 (a APEE tinha exigido Julho de 2020). E ainda o compromisso de iniciar o ano lectivo de 2020/2021 as instalações renovadas da Praça de Goa.
3. Ficou agendada uma reunião para o inicio de Fevereiro de 2020 para fazer um ponto da situação da obra em curso. Ficou acordado a partilha do cronograma da obra actualizado nos próximos 15 dias.
4. A CML comprometeu-se a efetuar todas as reparações e manutenções até ao dia 6 de Dezembro de 2019.
A APEE agradece a todos os pais e amigos que assinaram a petição, aos que nos apoiaram directa e indirectamente na defesa do interesse dos nossos filhos, aos que a título individual tomaram iniciativas de contacto com as entidades envolvidas e que assim reforçaram a urgência de resposta por parte dos responsáveis aos problemas que surgiram ao longo deste processo. Comprometemo-nos a manter a viva a nossa preocupação e a solicitar a rápida intervenção destas entidades sobre as questões que certamente continuarão a exigir a nossa atenção, bem como a garantir que os compromissos assumidos serão cumpridos dentro dos prazos que ficaram estabelecidos nesta reunião.
Estiveram presentes na reunião:
- Rita Gorgulho, Mariana, Câmara Municipal de Lisboa (CML) – Vereação da Educação
- Paulo Vieira, CML – Departamento da Educação
- Engª Ana Esteves – Sociedade de Reabilitação Urbana (SRU), responsável por projetos e obras em escolas e creches
- Joana Azevedo, Vítor Morais, Lúcio Studer, Maria Jordão – Associação de Pais e Encarregados de Educação (APEE) da EB Bairro do Restelo
- Helena Lencastre, Maria Cid, Hugo Nascimento – Junta de Freguesia de Belém (JFB)
- Prof. Armando Geraldes - Vice Presidente do Agrupamento de Escolas do Restelo (AER)
1. OBRAS DE REABILITAÇÃO DA EB DO BAIRRO DO RESTELO, PRAÇA DE GOA
A Engª Ana Esteves (SRU) informou que a obra estava com um atraso bastante significativo devido a várias surpresas que surgiram no decorrer da obra tendo sido necessária a correção dos projetos de execução e elaboração de novos projetos para contemplar as situações imprevistas. Devido a esse facto a SRU aceitou a derrapagem da entrega da 1ªfase da obra até junho de 2019.
Não tendo sido entregue a 1ºfase da obra em Junho de 2019, a SRU, decidiu aplicar a multa prevista no caderno de encargos. Na sequência da multa, a Tecnorém deverá apresentar um cronograma dos trabalhos actualizado. Neste sentido a SRU comprometeu-se a entregar o cronograma atualizado dentro dos próximos 15 dias, assim que o receber por parte da Tecnorém.
A SRU exigiu à Tecnorém que a 1ª fase da obra esteja concluída em Fevereiro de 2020, a 2ª fase em Junho de 2020 e a 3ª fase (portaria e espaços exteriores) em Agosto de 2020 visto estarem ultrapassados os problemas que surgiram e estarem reunidas todas as condições para que os trabalhos decorram com normalidade. Assim e segundo a SRU, a previsão é que o ano lectivo de 2020/2021 inicie nas instalações renovadas da Praça de Goa.
A APEE exigiu o compromisso com as datas apresentadas e aguarda o envio do cronograma actualizado.
Ficou ainda acordado que no final de Janeiro será agendada nova reunião para o inicio de Fevereiro.
2. MANUTENÇÃO DAS INSTALAÇÕES PROVISÓRIAS
A CML informou que houve atrasos nas reparações devido aos contratos referentes aos monoblocos e que não permitiam que a CML resolvesse. A JFB informou que tem tido falta de trabalhadores e que não tem conseguido resolver de forma célere os problemas que surgem. A APEE voltou a manifestar que os problemas não estarem resolvidos quando já foram reportados há 2 meses não é aceitável.
Na sequência da carta aberta enviada pela APEE, a CML fez um esforço no sentido de resolver os problemas reportados e informou que foi realizada a manutenção dos aparelhos de ar condicionado, reparados os fechos dos armários e actualizado o plano de segurança. A APEE esclareceu que ao contrário do que foi dito pela CML, não foi realizada a manutenção de todos aparelhos de ar condicionado e que o ar condicionado do refeitório 1 não está em funcionamento.
Ficou o compromisso por parte da CML de até ao dia 6 de Dezembro estarem solucionados todos os problemas reportados assim como a colocação de um trinco e campainha exterior, tema surgido já depois do envio da lista reportada.
A CML comprometeu-se a acelerar o processo de limpeza dos terrenos circundantes da escola, como havia já sido solicitado através dos mecanismos disponibilizados online pela CML.
A APEE foi informada de que o simulacro de incêndio e sismo está já agendado para Fevereiro de 2020.
Ficou ainda definido que, de futuro, as pequenas reparações e manutenções ficam a cargo da Junta de Freguesia de Belém. Assumiu-se com este anúncio que os problemas de falta de trabalhadores da JFB irão ser ultrapassados rápida e proactivamente, por forma a que esta definição de responsabilidade seja benéfica para a agilização desses processos de reparação.
3. INSTALAÇÕES PROVISÓRIAS
A CML disse que compreende as questões que levantámos na carta enviada, que concorda que o espaço é muito agressivo mas que a realidade é complexa, que existem escolas definitivas sem proteção contra a chuva e que não será possível fazer alterações de fundo às instalações provisórias, uma vez que se prevê que apenas vão ser utilizadas durante o ano escolar em curso.
O Agrupamento e a APEE comprometeram-se, em articulação com a escola, a refletir sobre a distribuição e utilização dos espaços (monoblocos) existentes de forma a alterar/adaptar funções para responder à proteção das crianças em dias de chuva.
A APEE sugeriu a aquisição de bancos para colocar no exterior dos monoblocos, para pousar mochilas e casacos, bem como a colocação de tapetes à entrada das salas de aula, de forma a manter estes espaços mais secos e limpos. A CML respondeu que não tem capacidade para adquirir pequenas quantidades de equipamento passando a responsabilidade para a JFB, que ficou de pensar numa solução.
A JFB e a CML agendaram reunião para o dia 10 de Dezembro com vista a refletir sobre a implementação de melhoramentos do espaço em termos lúdicos. A APEE comprometeu-se a pensar e a enviar ideias.
O Agrupamento comprometeu-se a verificar a instalação de internet e resolver os problemas da fraca qualidade da rede existente. Comprometeu-se ainda com a aquisição de caixotes para a separação de resíduos para colocação no interior das salas de aula.
Em conclusão, das exigências que foram feitas na carta aberta enviada e na petição assinada por mais de 500 pessoas:
1. Foi agendada a reunião para o dia 29 de Novembro de 2019.
2. Ficou o compromisso de conclusão da obra em Agosto de 2020 (a APEE tinha exigido Julho de 2020). E ainda o compromisso de iniciar o ano lectivo de 2020/2021 as instalações renovadas da Praça de Goa.
3. Ficou agendada uma reunião para o inicio de Fevereiro de 2020 para fazer um ponto da situação da obra em curso. Ficou acordado a partilha do cronograma da obra actualizado nos próximos 15 dias.
4. A CML comprometeu-se a efetuar todas as reparações e manutenções até ao dia 6 de Dezembro de 2019.
A APEE agradece a todos os pais e amigos que assinaram a petição, aos que nos apoiaram directa e indirectamente na defesa do interesse dos nossos filhos, aos que a título individual tomaram iniciativas de contacto com as entidades envolvidas e que assim reforçaram a urgência de resposta por parte dos responsáveis aos problemas que surgiram ao longo deste processo. Comprometemo-nos a manter a viva a nossa preocupação e a solicitar a rápida intervenção destas entidades sobre as questões que certamente continuarão a exigir a nossa atenção, bem como a garantir que os compromissos assumidos serão cumpridos dentro dos prazos que ficaram estabelecidos nesta reunião.
